Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:00
Estudante que cursou ensino público fora do DF também pode participar do sistema de cotas
Restrição contraria outros princípios constitucionais do sistema de educação, como o pluralismo
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:50
Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral
Turma não acolheu recurso do trabalhador, mantendo a sentença anterior que contraria a sua reintegração
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:20
OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso
Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:00
Viúva acusada de matar marido que ganhou na loteria irá para novo júri
Cabeleireira foi absolvida em 2007; para desembargadores do TJRJ, decisão dos jurados foi manifestamente contraria às provas dos autos
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:30
Receita Federal não pode exigir selo de importação em caixas de fósforos
Município de São Cristovão do Sul alegou que declarar a inexigibilidade do selo contraria expressamente dispositivo de lei federal
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:28
Guerra fiscal: lei cearense que concede tratamento diferenciado de ICMS é contestada no STF
Ação contraria lei estadual que concedeu benefícios fiscais como forma de atrair empresas a se instalarem em seu território
-
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:00
Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)
Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:15
Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ
A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 15:04
Câmara avalia Projeto de Lei que pode dificultar o acesso das empresas a dados de inadimplentes
Na legislação atual, que contraria os princípios da LGPD, serviços de proteção ao crédito têm permissão para dispor de todos os dados dos consumidores
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 17:32
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a presunção de inocência.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 16:09
STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
pensamento, contraria o princípio constitucional da liberdade de expressão.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:59
Alexandre de Moraes vota a favor de permitir prisão após condenação em segunda instância
Sucessor de Teori Zavascki, ministro disse que execução provisória não contraria presunção de
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 09:05
Em votação, Supremo Tribunal Federal proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição. Dilma terá de decidir se veta ou sanciona lei que libera doação a partidos
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:18
Dilma veta emenda que dava transparência à dívida do Tesouro junto aos bancos públicos, BNDS e FGTS
Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 12:30
Em resposta ao STF, Renan Calheiros defende criação de CPI ampliada
Presidente do Senado contraria oposição e dá parecer favorável à investigação de fraudes no Metrô de SP e no Porto de Suape
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:20
Advocacia-Geral evita plantio irregular de soja no Parque Nacional da Serra da Canastra sem autorização do ICMBio
irregulares contraria os princípios que regem o direito ambiental
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 10:09
Proposta que permite prisão de réu após condenação em segunda instância avança na Câmara
Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento dos recursos
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:36
Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:30
Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade
Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte